Artigo 256 codigo penal

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Código penal () artigo 152º (maus tratos e infracção de regras de segurança) 1— quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua. Artigo 256 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 256 do código penal art 256 do código penal - decreto lei 2848/40. Legislação sobre o artigo 256 do(a) códigos - decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - código de processo penal - vade mecum on-line. Art 256 ley 11179, 16 de enero de 1985 código penal artículo 256 cp será reprimido con reclusión o prisión de uno a seis años e inhabilitación especial.

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