Artigo 330 do codigo penal

Artigo 330 do codigo penal, A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do código penal [1] de acordo com o código penal português.
Artigo 330 do codigo penal, A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do código penal [1] de acordo com o código penal português.

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Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal - código civil - acórdão nº - id vlex: vlex-3434814. O descumprimento de determinação judicial que impôs medida protetiva de urgência se amolda àquela prevista no artigo 330 do código penal, eis que se configura ordem legal de funcionário. Acórdão nº 101136 de primeira turma, 19 de junho de 2013 - acórdão nº 1010512001333-6/001 de tjmg tribunal de justiça do estad - id vlex: vlex-3359901. Os artigos 329 e 330 do código penal se referem a qual crime, e qual a pena que pode ser aplicada qual o artigo do código penal para crime paterdoloso qual o artigo do codigo penal.

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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: apelação desobediência artigo 330 do código penal descumprimento de medidas prot. Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: penal - artigo 330 e artigo 331 do código penal - crime de desacato e desobediência - materialidad. Apelação crime delito de desobediência art 330, do código penal restou devidamente provado ter o réu praticado o delito de desobediência, pois o réu. § 2º nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição.


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